APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE POSSUEM DOENÇA DE NATUREZA GRAVE TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

É possível conseguir ISENÇÃO TOTAL do imposto de Renda e solicitar o REEMBOLSO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

Deseja mais informações sobre a ISENÇÃO e REEMBOLSO? 

Em regra, a ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA é concedido aos aposentados, pensionistas e beneficiários de previdências privadas que sejam portadores de alguma das 18 doenças listadas abaixo. Entretanto, este rol de doença é exemplificativo, o que não impede você que possuí outro tipo de doença grave de conseguir o benefício.

AIDS

Alienação Mental

Aposentadoria por Acidente de Serviço

Cardiopatia Grave

Contaminação por Radiação

Doença de Paget (Osteíte Deformante)

Doença de Parkinson

Esclerose Múltipla

Espondiloartrose Anquilosante

Fibrose Cística (Mucoviscidose)

Hanseníase

Hepatopatia Grave

Moléstias Profissionais

Nefropatia Grave

Neoplasia Maligna (Câncer)

Paralisia Irreversível e Incapacitante

Se você é portador de doença grave e desde a data do diagnóstico tem realizado o pagamento de imposto de renda, você deve buscar os seus direitos!

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A JUSTIÇA JÁ DECIDIU SOBRE ESTE TEMA!

Confira a notícia abaixo publicada no site conjur.com.br:

ISENÇÃO GARANTIDA

Portador de doença grave que pagou IR indevidamente deve ser restituído!

Como o portador de doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda, caso ele tenha pago algo indevidamente, esse valor deve ser restituído. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, ao dar provimento à apelação interposta por um aposentado que pretendia a declaração de isenção de Imposto de Renda, sob o argumento de ser portador de moléstia grave, com a consequente restituição do que foi pago. (…)

A turma acompanhou a relatora e deu provimento à apelação, anulando a sentença e, prosseguindo no julgamento, na forma do disposto parágrafo 3º, inciso I, do artigo 1.013, do CPC/2015, julgou parcialmente procedente o pedido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

Processo 2009.38.00.027273-0/MG

Se você deseja mais informações sobre a ISENÇÃO DE IR ou REEMBOLSO dos valores já pagos, entre em contato conosco, estamos disponíveis para lhe atender da melhor forma possível!

Somos NOTA MÁXIMA nas avaliações de clientes

Confira abaixo alguns depoimentos

O corpo de advogados da SNBS é digno de aplausos. Profissionais capacitados, com grande conhecimento jurídico e um atendimento cordial e humanizado. Sempre sou atendido pelo Dr. Luis Felipe e devo aqui destacar a competência deste profissional.
Matheus Boa Sorte
Matheus Boa Sorte
26/10/2022
Serviço de excelência, atendimento personalizado e muito profissional. Dr. Felipe ajudou a nossa empresa a atuar com segurança junto aos nossos clientes e parceiros. Recomendo e agradeço!
Pedro Laurentino
Pedro Laurentino
26/10/2022
Ótimo atendimento!! Dr. Luís Felipe sempre muito solícito!
Lucas Martins
Lucas Martins
25/10/2022
Escritório de excelência! Fui atendida por Luis Felipe, que conduziu meu caso da melhor forma. Recebi ótimas orientações e assistência do início ao fim. Indico muito!
Lorena Vieira
Lorena Vieira
19/10/2022
Atendimento diferenciado, honesto e competente !
Swany Moura
Swany Moura
19/10/2022
Atendimento eficiente e de excelência. Recebi ótimas orientações!
Isabela Fernandes
Isabela Fernandes
19/10/2022

Nossos Diferenciais

Atendimento Personalizado

Oferecemos um atendimento personalizado e humanizado para cada cliente. Estamos sempre presentes para tirar todas as dúvidas.

Equipe Especializada

Contamos com um time de profissionais atualizados e altamente qualificados.

Transparência e dedicação

Somos dedicados em tudo que fazemos e estamos à disposição de cada cliente para oferecer um serviço totalmente transparente e ético.

CONHEÇA MAIS SOBRE O SNBS ADVOGADOS

A sociedade de advogados Santos Neto & Boa Sorte, informalmente denominado de SNBS Advogados, iniciou suas atividades em 1996, fundada pelo tributarista Dr. Manoel Santos Neto, advogado, contador e ex- Delegado da Receita Federal na Bahia. A partir de sua liderança, forjou-se um grupo de advogados que se especializou como poucos nas demandas jurídicas do setor empresarial na Bahia, notadamente nos ramos do Direito Tributário, Administrativo, Civil, Consumidor, Trabalhista, Ambiental e Penal (crimes contra a ordem econômica e tributária).

Ao longo desses mais de vinte e cinco anos de atuação, Santos Neto & Boa Sorte vem se destacando pela forma peculiar com que presta serviços jurídicos com alta qualidade a empresas privadas nacionais e multinacionais, empresas estatais, municípios, autarquias, órgãos públicos, sindicatos, instituições não governamentais, além de pessoas físicas, sempre rigorosamente orientado por princípios éticos e economicidade, com foco em segurança jurídica, tanto na área preventiva como contenciosa, com correspondentes jurídicos em todo o Brasil.

Além da experiência, os profissionais associados ao Santos Neto & Boa Sorte são capacitados nas suas diversas áreas de atuação e buscam atualização permanentemente, por meio de cursos de pós-graduação e participação ativa em fóruns e eventos de conhecimento jurídico, tendo como norteador o trabalho em equipe e um ambiente de trabalho saudável.

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