Direito Administrativo
Atuamos com experiência em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas, bem como na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas, além de toda assessoria a prefeituras, câmaras e afins.
Veja como podemos te ajudar!
Conheça alguns exemplos de nossa atuação:
- Assessoria e consultoria em processos licitatórios, com análise e impugnação de editais, abertura de envelopes, interposição de recursos administrativos e ações judiciais no curso do processo licitatório;
- Análise de contratos e convênios públicos;
- Defesas e acompanhamento de processos perante os Tribunais de Contas;
- Impugnação e recursos contra atos e penalidades administrativas e patrocínio de ações judiciais em geral;
- Cobrança administrativa e judicial de créditos tributários.
- Consultivo, assessoria a prefeituras, partidos políticos, câmara de vereadores, processo eleitoral, além de atuação em defesas administrativas e judiciais
- Elaboração de legislação e emissão de pareceres;
